Chronoworking: quais regras as empresas precisam seguir para permitir o modelo

Nesta terça-feira (20), o g1 mostrou como funciona o trabalho em formato "chronoworking" (ou "cronotrabalho", em português), em que o funcionário segue os horários do seu ritmo biológico e atua conforme se sente mais produtivo.

Criado pela jornalista britânica Ellen C. Scott, o "chronoworking" propõe mais flexibilidade para os trabalhadores, mas não há uma legislação brasileira específica para regulamentar o sistema.

Por isso, cada empregador precisa determinar:

• se haverá limites de horário para início e fim da jornada;
• se o benefício constará do contrato;
• a quais áreas ele se aplica.

As empresas que adotaram o "chronoworking" afirmam que os efeitos são positivos, mas a implantação exige atenção às leis trabalhistas. (entenda como funciona)

“Sendo flexível e dentro dos limites da lei, acho possível e funciona bem. Claro que depende do negócio. Setores bancários, fábricas com linha de produção e hospitais não conseguem trabalhar assim”, explica a advogada trabalhista e sócia do PMMF Advogados Fabiana Fittipaldi.
Entenda os pré-requisitos abaixo.

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Como funciona em empresas que já aderiram?
Embora seja tendência em outros países, o "chronoworking" já é realidade em algumas empresas brasileiras.

O modelo de trabalho foi criado para promover flexibilidade para os funcionários, principalmente os que já atuam no sistema “Anywhere Office” — formato que permite que os profissionais realizem as atividades de qualquer lugar do mundo.

Porém, é importante:

• alinhar horário com a liderança;
• alinhar horário com a equipe;
• entender os horários e agenda dos clientes.

Dos mais de 500 colaboradores da Everymind, empresa que adotou o sistema, 90% têm disponibilidade para trabalhar no horário que quiserem. A flexibilidade é um dos principais motivos de avaliação positiva dos funcionários em pesquisas internas há mais de cinco anos.

Outra empresa que também aderiu a esse formato de trabalho é a loja de móveis e decoração Homedock. Lá, algumas áreas específicas, como atendimento, logística e expedição, não conseguem atuar em qualquer horário.

Em setores com maior flexibilidade, os funcionários têm liberdade de escolher a hora de expediente. Apesar de atuar no sistema híbrido, a empresa não estabelece quantos dias o empregado precisa estar presencialmente no escritório.

“Não existe hoje uma obrigatoriedade, como três dias no escritório e dois dias em casa. Isso vai de acordo com a necessidade do funcionário”, explica Raphael Freire, que é gerente de projetos da empresa.
O sistema faz parte da cultura da empresa desde sua fundação, em 2013. Cabe à equipe de Recursos Humanos analisar o perfil comportamental do trabalhador e adaptar as funções conforme as necessidades da companhia.

O que diz a lei trabalhista?

Apesar de não existirem leis que regulamentem o "chronoworking", é necessário tomar alguns cuidados antes de aderir ao sistema.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que:

• a jornada de trabalho é de 8 horas diárias e no máximo 44 horas semanais.
• em caso de horas extras, o trabalhador pode estender a jornada em até duas horas.
• para quem trabalha entre as 22h e as 5h, é pago um adicional noturno de 20% sobre o valor da hora diurna.

Segundo Márcia Cleide Ribeiro, advogada especializada em direito do trabalho, o limite de horas é estipulado para proteger o trabalhador. “Não há impedimento de trabalhar menos, tudo depende da categoria e dos acordos feitos em convenções coletivas”, explica.

Para quem prefere trabalhar à noite ou de madrugada, a especialista alerta para o pagamento do adicional noturno. “Mesmo que trabalhe três horas no horário diurno e três horas no noturno, o adicional é pago somente no período noturno”, completa Márcia.

Outro ponto é a interjornada, ou seja, o intervalo entre o fim e início das jornadas de trabalho, que é de 11 horas consecutivas. Isso significa que o funcionário não pode, por exemplo, trabalhar até as 22h de um dia e iniciar novamente às 7h do outro dia.

“É necessário haver uma limitação para a segurança do trabalhador. A lei estipula que nas jornadas a partir de seis horas, é necessário ter uma hora de intervalo para descanso e refeição”, afirma a especialista.
De acordo com a advogada trabalhista Fabiana Fittipaldi, algumas empresas têm flexibilidade de horários, mas proíbem ou limitam o trabalho noturno. Isso significa que o empregado pode escolher os horários de trabalho, mas dentro de um período específico.

“Tenho alguns clientes que têm no contrato uma jornada de trabalho flexível, mas dentro de um horário específico. Por exemplo, o empregado pode entrar a qualquer horário entre 7h e 10h da manhã, mas deve sair a qualquer horário até as 22h”, diz.

ATENÇÃO: O artigo 468 da CLT estabelece que qualquer alteração no contrato só pode ser feita com consentimento mútuo entre patrão e empregado, e as mudanças não podem causar prejuízo ou desvantagem ao trabalhador.
Isso significa que, se o “chronoworking” for aplicado na empresa e constar no contrato, o empregador não poderá suspender o benefício e exigir expediente como antes, sem a concordância dos funcionários.

“A empresa pode determinar no contrato que essa política pode ser alterada a qualquer momento, em caso de necessidade. Se houver uma previsão contratual, não há problema”, completa Fabiana.