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Aposentadoria em 2026: veja o que muda nas regras do INSS
Regras de transição da reforma da Previdência elevam idade mínima e pontuação exigida para quem já contribuía antes de 2019
2025/12/16 -
AGU lança ferramenta para elaboração automatizada de contratos
A partir desta segunda-feira, o Ger@Contratos poderá ser acessado pelo portal da Advocacia-Geral da União
2025/12/16 -
SIT divulga orientações sobre prazos e procedimentos para recolhimento do FGTS do 13º salário
Esclarece os procedimentos a serem adotados pelos empregadores, para o correto recolhimento do FGTS relativo ao 13º salário e às remunerações na competência de desligamento
2025/12/15 -
CGIBS e Receita Federal publicam documentação técnica oficial da Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
Pacote de integração Versão 1.0.0 inclui o Manual de Orientação do Usuário (MOD), Leiautes, Schemas XSD e Regras de Validação
2025/12/15 -
NFC-e: vedação de emissão para CNPJ é prorrogada para maio
O Ajuste SINIEF nº 43/2025 prorrogou algumas alterações importantes na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
2025/12/15 -
Estados começam a ajustar a legislação do ICMS à Reforma Tributária
Foi publicado, no Diário Oficial da União, na terça-feira (9), o Ajuste SINIEF nº 49/2025, que adequa a legislação do ICMS às novas regras da Reforma Tributária
2025/12/15 -
NFS-e Via inicia programa piloto para concessionárias de rodovias
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via, iniciou um programa piloto destinado as Concessionárias de Exploração de Rodovias
2025/12/15 -
Confaz publica série de ajustes SINIEF
O Confaz publicou o Despacho Nº 42, de 8 de dezembro de 2025, que traz novos ajustes do SINIEF que atualizam procedimentos fiscais
2025/12/15 -
Entenda regra da CLT que veda início de férias nos 2 dias que antecedem feriado
Regra da CLT proíbe o início das férias nos dois dias que antecedem feriados ou repouso semanal remunerado; veja como aplicar em 2025
2025/12/15 -
INSS: Portaria define índices para pecúlios, salários de contribuição e benefícios pagos em atraso
Portaria MPS nº 2.511/2025 detalha índices para salários de contribuição e pagamentos em atraso
2025/12/15